Carta aberta divulgada pela Famurs sugere alongamento de débitos que somam R$ 28 bilhões por até 25 anos, com juros limitados a 3%.

Em um ato político que reuniu prefeitos, parlamentares e as principais entidades do setor agrícola gaúcho, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) divulgou uma carta aberta nesta segunda-feira (16) com demandas emergenciais para socorrer os produtores rurais do estado. A principal medida cobrada do governo federal é o alongamento de dívidas que, segundo a Farsul, somam R$ 28 bilhões com vencimento em 2025.

O documento, assinado também pela Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (Farsul), Federação dos Trabalhadores na Agricultura no RS (Fetag-RS) e Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado (Fecoagro), propõe que o prazo para pagamento seja estendido por 20 a 25 anos, com juros limitados. A mobilização ocorre em resposta às sucessivas perdas no campo causadas por estiagens e enchentes.

União para evitar colapso no campo
Durante o evento, os discursos ressaltaram a urgência de uma solução para evitar um colapso na atividade agrícola e a consequente queda na arrecadação dos municípios.

“Chegou a hora de deixarmos de lado as diferenças ideológicas e partidárias e nos unirmos em torno de uma causa maior […], a sobrevivência do agricultor e a economia dos nossos municípios”, discursou a presidente da Famurs, Adriane Perin de Oliveira, que completou: “O caminho é o alongamento das dívidas, que não é perdão”.
O governador Eduardo Leite criticou a postura do governo federal.

“Nenhum estado brasileiro viveu o que o Rio Grande está passando. O governo federal tem os dados e os números, mas insiste em não perceber. Precisamos levar a Brasília a percepção de que a dor é verdadeira e merece ações concretas”, defendeu.
A recorrência de eventos climáticos foi destacada pelo vice-presidente da Farsul, Domingos Velho Lopes.

“Nos últimos anos, só tivemos em 2021 uma safra boa. Todos os demais tivemos catástrofes. Não tem bolso que suporte, e não há prefeitura que vá resistir sem o dinheiro do agronegócio”, alertou.
O presidente da Fetag, Carlos Joel da Silva, cobrou ação política.

“Se nós esperarmos pela boa vontade do governo federal, não vamos ter prorrogação das dívidas. Entregamos uma proposta em fevereiro, mas até agora o governo federal não apresentou uma contraproposta”, criticou.
Crise em números
Dados da área técnica da Famurs apontam que, desde 2020, foram reconhecidos pela União 2.895 decretos municipais de situação de emergência ou calamidade pública no estado. O prejuízo total no período é calculado em R$ 92,6 bilhões. Apenas com a enchente de 2024, as perdas estimadas chegam a R$ 12,2 bilhões, sendo R$ 4,1 bilhões somente na agricultura.

Principais demandas apresentadas
Dívidas: Transformação em títulos do Tesouro Nacional, com prazo de 20 a 25 anos, carência de 3 anos e juros máximos de 1% (Pronaf), 2% (Pronamp) e 3% (demais produtores). Teto de R$ 5 milhões por CPF e inclusão de débitos já renegociados.

Garantia: Criação de um Fundo Garantidor das Dívidas Rurais.

Recuperação: Linha de crédito especial via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para solo e irrigação, com juros de até 4% ao ano.

Seguro e custeio: Ampliação do limite do Proagro para R$ 500 mil por CPF e subvenção ao seguro rural.

Execuções: Suspensão de execuções judiciais e negativações por 180 dias.

Tributos: Moratória tributária por 6 meses para INSS rural, ITR, IRPF rural e Incra.

Crédito emergencial: Linha de até R$ 500 mil por produtor, com juros de 3% ao ano.

Insumos: Redução de tarifas de importação a 0%.

Comercialização: Ampliação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para R$ 2 bilhões, com sobrepreço de 30% para produtos do RS.

Armazenagem: Programa de reconstrução de armazéns com financiamento a 1% ao ano e isenção de impostos sobre equipamentos.

Ação emergencial: Edição de Medida Provisória para a reconstrução do setor rural.