Decisão da Vara Regional do Meio Ambiente considera a prática cruel e ilegal; multa por descumprimento é de R$ 50 mil por evento.

Uma decisão da Vara Regional do Meio Ambiente proibiu a realização do evento “Desafio Pegue o Porco”, que faria parte da “1ª Capivara AgroFest” em Triunfo, marcada para 22 de novembro. A determinação, emitida na terça-feira, 14 de outubro, estende-se a qualquer atividade similar que envolva perseguição de animais para entretenimento em todo o Rio Grande do Sul.

A medida também impede que animais, vivos ou abatidos, sejam oferecidos como prêmio, brinde ou sorteio. A multa estipulada para o descumprimento é de R$ 50 mil por evento ou por animal utilizado na premiação.

Na decisão, a juíza de direito Patricia Antunes Laydner classificou as práticas como cruéis e ilegais, por causarem sofrimento físico e psicológico aos animais. A magistrada destacou que a proibição se mantém mesmo que os organizadores alterem o nome da atividade. “O dano que se busca coibir não se resume apenas à agressão física isolada, mas atinge a integridade psicológica do animal e, simbolicamente, a própria educação moral da sociedade, que não deve basear seu divertimento na crueldade”, ressaltou a juíza no documento.

A decisão tem validade em todos os municípios sob a jurisdição da Vara Regional do Meio Ambiente. O Estado do Rio Grande do Sul, o Município de Canoas e a Associação das Entidades Tradicionalistas de Canoas foram incluídos no processo. A fiscalização será realizada no local do evento para garantir o cumprimento da ordem. Outras atividades culturais da festa podem ocorrer, desde que não envolvam crueldade animal.