Pautas da semana incluem instalação de colegiado para setor que detém 85% dos estabelecimentos rurais e audiência pública sobre letalidade policial em Pelotas.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) inicia a semana com foco em políticas para o campo, saúde pública e segurança. Nesta terça-feira (31/03), será instalada a Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, ao mesmo tempo em que a Comissão Especial da Saúde Mental vota o relatório final com diretrizes para a reconstrução do sistema de atendimento no estado.

Frente Parlamentar da Agricultura Familiar
Por iniciativa do deputado Zé Nunes (PT), o novo colegiado será oficializado com o apoio de outros 18 parlamentares. O grupo visa representar o segmento que compõe mais de 85% dos estabelecimentos rurais gaúchos.

As prioridades da frente parlamentar incluem:

Ampliação do acesso ao crédito e assistência técnica;

Enfrentamento do envelhecimento da população rural;

Medidas para mitigar perdas de safra por instabilidades climáticas;

Políticas para sucessão familiar e segurança alimentar.

Relatório final sobre Saúde Mental
A Comissão Especial para tratar da Saúde Mental, presidida pelo deputado Halley Lino (PT), vota nesta terça-feira o relatório que consolidará diagnósticos feitos em visitas técnicas e audiências.

O documento propõe:

Inclusão do acolhimento psicológico no planejamento estratégico de reconstrução do estado;

Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS);

Transição de leitos para hospitais gerais e ampliação de unidades CAPS 24 horas (Centros de Atenção Psicossocial);

Protocolos integrados entre saúde, segurança e Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

Audiência pública em Pelotas sobre atuação policial
Nesta segunda-feira (30/03), as comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos realizam audiência conjunta na Câmara Municipal de Pelotas. O debate foca nos protocolos de abordagem e letalidade policial, motivado pela morte do agricultor Marcos Nörnberg, em janeiro, durante ação da Brigada Militar (BM).

Estão convocados representantes do Comando-Geral da BM, da Secretaria de Segurança Pública (SSP) e de entidades como Federação dos Trabalhadores na Agricultura (FETAG) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF).

Festivais nativistas e reforma tributária
A Secretaria da Cultura (SEDAC) discutiu, no último sábado (28/03), a criação de um calendário oficial para os mais de 50 festivais nativistas realizados anualmente no estado. O setor manifestou preocupação com os impactos da Reforma Tributária sobre os incentivos baseados em ICMS e ISS, cuja transição está prevista até 2032. A pasta estuda novos mecanismos de financiamento para o setor.

Observatório do Mercosul na Fronteira Oeste
A Comissão do Mercosul, liderada pela deputada Adriana Lara (PL), encerrou agendas em Quaraí e Santana do Livramento. O Observatório do Mercosul levantou entraves burocráticos locais e acompanhou a internalização do acordo entre Mercosul e União Europeia sob a ótica dos municípios de fronteira.