A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou nesta terça-feira (25) o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que prevê o fim da taxa de licenciamento de veículos no Estado.

A decisão foi unânime entre os parlamentares presentes: foram 38 votos pela derrubada do veto e nenhum pela manutenção. Outros 17 deputados não participaram da votação. A medida contou com apoio de parlamentares da oposição e também de partidos que integram a base do governo estadual.

Atualmente, a taxa de licenciamento custa R$ 114,09 e está relacionada à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O documento passou a ser disponibilizado exclusivamente em formato digital a partir de 2019, deixando de ser impresso.

O projeto que prevê o fim da cobrança havia sido aprovado pela Assembleia em junho, com 47 votos favoráveis e nenhum contrário. Em julho, porém, o governador Eduardo Leite decidiu vetar integralmente a proposta.

Na justificativa para o veto, o governo estadual argumentou que a receita da taxa é destinada ao Fundo de Segurança Pública. A estimativa apresentada pelo Executivo é de que a extinção da cobrança represente uma redução de aproximadamente R$ 750 milhões por ano na arrecadação.

Com a decisão desta terça-feira, o veto foi definitivamente rejeitado pelo Legislativo e o projeto segue para promulgação. A extinção da taxa passará a valer conforme as regras e o prazo estabelecidos no texto aprovado pela Assembleia.

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Fonte:

Uirapuru