Ministério dos Transportes anuncia fim da reserva de mercado no setor; país tem 170 mil instrutores habilitados, mas apenas 7% atuam como autônomos.

O candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passa a poder contratar instrutores de trânsito diretamente, sem intermediação de autoescola. A mudança foi anunciada nesta quarta-feira (6) pelo ministro dos Transportes, George Santoro, e é viabilizada por novas funcionalidades do aplicativo CNH do Brasil.

Até agora, instrutores somente podiam ministrar aulas vinculados a autoescolas, e alunos não tinham liberdade de contratar fora desse modelo. “A dinâmica anterior criava uma reserva de mercado”, explicou Adrualdo Catão, secretário nacional de trânsito.

O aplicativo CNH do Brasil passa a exibir instrutores habilitados e autoescolas, filtráveis por geolocalização, CEP ou endereço. O aluno pode avaliar instrutores e autoescolas com notas de zero a cinco estrelas.

Os instrutores passam a ter acesso a uma Credencial do Instrutor de Trânsito dentro do aplicativo, documento que facilita a identificação do profissional pelas autoridades de fiscalização. A habilitação dos instrutores continua sob responsabilidade de cada Detran estadual.

As aulas ministradas são cadastradas no aplicativo e geram um certificado para o aluno. Os instrutores podem registrar as aulas como autônomos ou quando estão a serviço de uma autoescola. Todas as atualizações feitas no aplicativo são inscritas de forma imediata no Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), com comunicação automática com os Detrans.

O Brasil tem 170 mil instrutores de trânsito habilitados. Segundo o Ministério dos Transportes, apenas 7% das aulas práticas são ministradas por profissionais autônomos; o restante é realizado por instrutores a serviço de autoescolas.

O secretário nacional de trânsito citou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para embasar a mudança. “O CTB diz que o instrutor é essencial na formação do condutor. Ele tem de contratar um instrutor autorizado. Vinculado ou não a uma autoescola”, afirmou Catão.

O ministro George Santoro classificou as atualizações como mudança de cultura e procedimento. “Serve para estimular a competição entre instrutor e autoescola. Quem tem de escolher é o aluno, qual ele achar melhor. Queremos estimular os empreendedores”, disse.