Parecer técnico do TCE-RS, que apontou inconsistências no modelo financeiro, motiva o debate proposto pelo deputado Miguel Rossetto (PT).

Uma audiência pública será realizada na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (30), às 11h, para debater o projeto de concessão de rodovias do Bloco 2. A reunião, proposta pelo deputado Miguel Rossetto (PT/PCdoB), tem como foco a análise do parecer técnico emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) sobre o modelo proposto pelo governo estadual.

O debate ocorre em um momento crucial para o projeto, que teve seu edital de licitação anunciado pelo governo para a primeira semana de novembro, com leilão previsto para março de 2026. O parecer do TCE, divulgado no início de outubro, apontou a possibilidade de redução na tarifa de pedágio de R$ 0,19 para R$ 0,17 por quilômetro rodado caso fossem corrigidas inconsistências no modelo econômico-financeiro.

Segundo Rossetto, o relatório do tribunal levanta questões sobre a elevação artificial do custo de capital, que impacta diretamente as tarifas, além de erros metodológicos nos cálculos e falta de confiabilidade nos estudos de demanda. “São graves e impressionantes as inconsistências apontadas pelo TCE, com prejuízos aos consumidores e ao desenvolvimento do nosso Estado”, afirmou o deputado.

Foram convidados para a audiência representantes do governo do Estado, do TCE-RS e das associações de municípios das regiões impactadas pela concessão.

O Bloco 2 e o impacto na ERS-135
O projeto de concessão do Bloco 2 abrange 414,91 quilômetros de seis rodovias nas regiões do Vale do Taquari e Norte do estado, impactando 32 municípios. O plano prevê investimentos de aproximadamente R$ 6,7 bilhões ao longo de 30 anos, com um aporte de R$ 1,5 bilhão do governo estadual via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs). A concessão implementará o sistema de pedágio eletrônico free flow, com a instalação de 24 pórticos de cobrança.

Para a ERS-135, rodovia que conecta Erechim a Passo Fundo, o projeto prevê a duplicação de 40,5 quilômetros e a implementação de 26,8 quilômetros de terceiras faixas. Atualmente, as rodovias incluídas no bloco são administradas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e pelo Daer, sendo majoritariamente de pista simples.

Com a concessão, a administração passará para a iniciativa privada, que ficará responsável pelas obras de melhoria e manutenção da infraestrutura. O governo argumenta que o modelo trará mais fluidez e segurança, além de garantir investimentos contínuos. No entanto, o projeto enfrenta resistência de prefeitos da região, principalmente devido ao modelo de cobrança de pedágio.