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CNJ lança ferramenta para registro de doadores de órgãos no Brasil

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Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos visa facilitar o processo de doação e auxiliar na decisão familiar.

A partir desta terça-feira (2), os cidadãos brasileiros que desejam se tornar doadores de órgãos terão a opção de registrar sua vontade por meio de uma nova ferramenta online. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com cartórios e o Ministério da Saúde, lançou a Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos (AEDO) como parte de uma campanha para incentivar a doação de órgãos no país.

A AEDO permite que os interessados em doar órgãos, tecidos e partes do corpo humano formalizem sua intenção de forma eletrônica. O registro é gratuito e pode ser feito através do site oficial (aedo.org.br) ou pelo aplicativo e-Notariado. A iniciativa não altera o procedimento atual, que exige a autorização da família em casos de morte encefálica, mas busca tornar a intenção do doador mais transparente para os familiares.

Para efetuar o registro, é necessário possuir um Certificado Digital Notarizado ou um Certificado ICP-Brasil. Quem não tem o certificado pode obtê-lo gratuitamente em um cartório credenciado. Com o certificado em mãos, o interessado preenche um formulário no sistema e-Notariado e, após uma sessão de videoconferência para confirmação da identidade e intenção, tanto o solicitante quanto o notário assinam digitalmente a AEDO. A autorização fica então disponível para consulta pelo Sistema Nacional de Transplantes.

A campanha surge em um contexto onde há uma fila de 42 mil pessoas aguardando transplantes no Brasil, incluindo 500 crianças. Apesar de um número recorde de transplantes realizados no último ano, a falta de doadores compatíveis ainda resultou na morte de 3 mil pacientes antes de receberem o transplante necessário.

Fonte; Foto: Divulgação

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