Fim da cobrança federal elevou remessas para 28,3 milhões no primeiro mês completo da medida, acirrando o debate entre varejistas locais e plataformas de e-commerce.

O volume de encomendas internacionais recebidas no Brasil atingiu 28,36 milhões no mês de junho, registrando um crescimento de 118% em comparação ao mesmo período de 2025, quando o país recebeu 13,02 milhões de remessas. O avanço ocorre no primeiro mês completo sem a incidência do Imposto de Importação sobre compras de valor até US$ 50, cuja alíquota de 20% foi revogada em maio por meio de Medida Provisória expedida pelo governo federal.

A chamada “taxa das blusinhas” incidia sobre produtos populares adquiridos em plataformas estrangeiras de e-commerce. Apesar da isenção do tributo federal, os estados mantiveram a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquotas fixadas entre 17% e 20%.

Dados da Receita Federal e evolução das remessas
As estatísticas oficiais divulgadas pela Receita Federal demonstram aceleração na entrada de encomendas no território nacional após o início da vigência da isenção federal:

Comparativo anual: alta de 118% em relação a junho de 2025 (28,36 milhões contra 13,02 milhões de encomendas).

Comparativo mensal: elevação de 72% sobre abril de 2026, último mês completo com cobrança da alíquota, que registrou 16,51 milhões de remessas.

Média do quadrimestre: aumento de 84% em relação à média dos quatro primeiros meses de 2026, fixada em 15,42 milhões de encomendas ao mês.

Mobilização do varejo nacional e frentes parlamentares
Entidades representativas do comércio brasileiro manifestaram preocupação com o crescimento das importações e cobram a volta do tributo federal ou a redução de impostos internos. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), entidade que reúne redes como Americanas, Dafiti, Centauro, Lojas Renner e Magazine Luiza, apontou prejuízos ao setor produtivo local.

“A queda de vendas também deverá ser registrada em outros setores devido ao expressivo aumento das vendas por plataformas eletrônicas on-line estrangeiras, que estão com o benefício de zero no Imposto de Importação, o que, num segundo momento, deverá refletir ainda mais na redução do emprego e dos investimentos futuros”, afirmou o IDV em nota oficial.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o fim da taxa e restabelecer a igualdade de concorrência no mercado nacional. Paralelamente, frentes parlamentares ligadas ao comércio, serviços e competitividade divulgaram manifesto conjunto defendendo regras idênticas para produtos nacionais e importados:

“Defender a isonomia tributária não significa defender privilégios. Significa assegurar que todos os agentes econômicos estejam sujeitos às mesmas regras e contribuam de forma equivalente para o desenvolvimento do país”, destacaram os parlamentares no documento.

Posição dos e-commerces e projeções futuras
A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa plataformas como Alibaba, Amazon e Shein, considerou o aumento do volume de compras um movimento previsível após o fim do tributo, ressaltando a necessidade de analisar o mercado a longo prazo.

“A isenção do imposto federal é um avanço para a democratização do consumo, pois promove inclusão social, reduz desigualdades e movimenta a economia”, declarou a entidade. A Amobitec defendeu que o Congresso Nacional conclua a votação da Medida Provisória antes de sua expiração, prevista para setembro, tornando o cancelamento do imposto definitivo.

Independentemente do desfecho legislativo da Medida Provisória, a tributação de compras internacionais com valor até US$ 50 voltará a vigorar a partir de 2027 com a implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada na reforma tributária sobre o consumo. A alíquota definitiva da CBS será regulamentada até dezembro deste ano.