Programa do Governo Federal atende público com renda de até R$ 8.105 e oferece descontos de 30% a 90%; fase de renegociações durará 90 dias.

A adesão à nova etapa do programa Desenrola Brasil, oficializada nesta segunda-feira (4) por meio de medida provisória, determinará o bloqueio dos participantes em plataformas de apostas online (bets) pelo período de um ano. A política de renegociação atende cidadãos com renda mensal de até cinco salários mínimos (o equivalente a R$ 8.105), permitindo abater os débitos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Os detalhes da operação foram apresentados no Palácio do Planalto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Além de pessoas físicas com dívidas no cartão de crédito, cheque especial e empréstimo pessoal, a reformulação do programa inclui estudantes com pendências no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), micro e pequenas empresas e agricultores familiares.

Regras e condições de pagamento

O texto da medida estabelece que poderão ser negociadas dívidas contraídas até 31 de janeiro de 2026, desde que os atrasos estejam na faixa de 90 dias a dois anos. O limite da nova dívida após o abatimento é de R$ 15 mil por pessoa, em cada instituição financeira, contando com a cobertura do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Entre as condições técnicas oferecidas para o alívio do orçamento familiar estão:

Descontos no valor total da dívida variando entre 30% e 90%;

Utilização de até R$ 1 mil ou 20% do saldo disponível no FGTS para a quitação;

Taxa de juros fixada no teto de 1,99% ao mês;

Prazo de financiamento ampliado para até 48 meses.

Como participar

Não haverá um portal único de atendimento governamental. O Ministério da Fazenda orienta que os cidadãos endividados procurem diretamente os canais oficiais de comunicação dos seus respectivos bancos ou das operadoras de cartão de crédito. A campanha de mobilização nacional tem duração estabelecida de 90 dias.

Contexto das restrições às apostas

A cláusula que suspende o acesso a sites de jogos online atua como um mecanismo de contenção para evitar o retorno à inadimplência. Em pronunciamento transmitido em rádio e televisão no dia 1º, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva relacionou a restrição ao impacto financeiro causado pelas plataformas nas famílias.

“Não é justo que as mulheres tenham que trabalhar ainda mais para pagar as dívidas de jogo dos maridos. Não foi nosso governo que deixou as bets entrarem no Brasil, mas é o nosso governo que vai colocar um limite à destruição que elas vêm causando”, declarou o chefe do Executivo.