Cerca de 329 mil contribuintes gaúchos estão em débito, somando R$ 432 milhões; Sefaz alerta para multas e restrições de crédito.

Os contribuintes do Rio Grande do Sul que estão com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 em atraso têm até o final do dia desta sexta-feira, 18 de julho, para regularizar a situação. A partir de sábado (19), os nomes dos devedores começarão a ser inscritos na Dívida Ativa da Fazenda Pública (DAT), o que acarreta uma série de penalidades financeiras e restrições de crédito.

Segundo um balanço da Secretaria da Fazenda (Sefaz), aproximadamente 329 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, estão inadimplentes há pelo menos 60 dias. A dívida totaliza R$ 432 milhões em IPVA devido aos cofres públicos. A Receita Estadual está notificando os devedores sobre a situação via WhatsApp.

Penalidades e consequências da inadimplência

A inscrição em Dívida Ativa impede o contribuinte de obter certidões negativas e possibilita o lançamento do débito no Cadastro Informativo (Cadin/RS) e em serviços de proteção ao crédito, como Serasa e Boa Vista.

Além das restrições, o valor devido sofre um acréscimo de 5%, acrescido de uma multa diária de 0,334%, que pode chegar ao limite de 20%. O saldo da dívida também é corrigido pela taxa Selic, atualmente em 15% ao ano, e o débito poderá ser protestado em cartório e levado à cobrança judicial. Caso sejam flagrados em circulação, os proprietários com o imposto irregular também correm o risco de serem multados.

Como regularizar a situação

O pagamento do IPVA 2025 é obrigatório para proprietários de veículos fabricados a partir de 2006, com exceção dos casos de isenção previstos em lei.

Onde consultar: O valor do débito e a geração do QR Code para pagamento podem ser consultados no aplicativo IPVA RS (disponível para App Store e Google Play) ou diretamente no site oficial.

Como pagar: Para quitar o débito, basta apresentar a placa e o Renavam do veículo. A taxa de licenciamento e eventuais multas também podem ser pagas no mesmo momento.

Onde pagar: A quitação pode ser feita nos seguintes locais:

Bancos conveniados: Banrisul, Bradesco (somente correntistas), Sicredi, Sicoob e Banco do Brasil (somente correntistas).

Lotéricas da Caixa Econômica Federal.

Via PIX, por meio do QR Code, em mais de 760 instituições financeiras.

Mais informações podem ser obtidas no site oficial do IPVA RS: www.ipva.rs.gov.br.